Residência Passiva em Andorra 2026: Requisitos, Mudanças e Vantagens Fiscais

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O que é a residência passiva?

É uma autorização de residência pensada para pessoas que querem viver em Andorra sem desenvolver uma atividade laboral dentro do país. Noutras palavras: pode residir legalmente no Principado desde que os seus rendimentos venham do estrangeiro ou do seu próprio património.

Para quem está pensada?

• ✓ Nómadas digitais e teletrabalhadores com clientes internacionais.
• ✓ Investidores e rentistas que vivem de dividendos ou arrendamentos.
• ✓ Pensionistas com rendimentos estáveis do estrangeiro.
• ✓ Pessoas com alto património que não precisam de trabalhar.

Novidades 2026: Residência Sem Atividade Lucrativa e Requisitos

A modalidade mais comum é a residência sem atividade lucrativa, a qual não permite trabalhar em Andorra. Após as alterações publicadas no Boletim Oficial do Principado de Andorra em 2026, os requisitos de investimento foram atualizados:

1. Investimento Mínimo de 1.000.000 €

O titular principal de uma residência sem atividade lucrativa deve investir de forma permanente e efetiva um montante de pelo menos um milhão de euros (1.000.000 €) em ativos andorranos. Isto inclui:

• ✓ Bens imóveis (deve ser destinado um valor superior a 800.000 € a cada unidade imobiliária adquirida).
• ✓ Participações no capital social ou nos capitais próprios de sociedades residentes.
• ✓ Instrumentos de dívida ou financeiros emitidos por entidades residentes (máximo 36 meses).
• ✓ Instrumentos de dívida emitidos por qualquer Administração pública do Principado de Andorra.
• ✓ Produtos de seguro de vida contratados com entidades residentes.
• ✓ Depósitos não remunerados na Autoridade Financeira Andorrana.

Exceção: Este valor é reduzido para o montante de 400.000 € desde que o investimento seja feito de forma permanente e efetiva no Fundo de Habitação.

2. Depósito na Autoridade Financeira Andorrana (AFA)

O titular principal deve efetuar um depósito a favor da Autoridade Financeira Andorrana num valor de 50.000 €. Além disso, deve ser feito um depósito adicional de 12.000 € por cada uma das pessoas a seu cargo.

*Nota: O requerente tem o compromisso de tornar o investimento efetivo num prazo máximo de seis meses, que pode ser prorrogado por mais seis meses desde que se comprove força maior.

Outras modalidades de residência passiva

• ✓ Profissionais com projeção internacional: Não exige investimento mínimo, mas sim criar uma sociedade e que pelo menos 85% da sua faturação seja gerada fora do país. O titular principal deve depositar na AFA 47.500 € não remunerados, e 9.500 € adicionais por pessoa a cargo.
• ✓ Interesse científico, cultural ou desportivo: Direcionada a profissionais com trajetória reconhecida. O titular principal deve depositar na AFA 47.500 € não remunerados, e 9.500 € adicionais por pessoa a cargo.
• ✓ Residência por internamento em centros geriátricos privados ou por internamento em centros de cuidados médicos ou terapêuticos privados: Autoriza a residir no país durante a vigência da autorização num centro geriátrico privado ou num centro de cuidados médicos ou terapêuticos privado durante pelo menos 90 dias por ano civil, sem exercer qualquer atividade laboral ou profissional.

Vantagens e Considerações Fiscais

Obterá vantagens únicas como um IRPF máximo de 10%, não existe imposto sobre o património e não há imposto sobre sucessões. Além disso, para manter a autorização só precisa de residir 90 dias por ano.

Importante: Obter a residência passiva não implica automaticamente converter-se num residente fiscal andorrano. Muitos países, como a Espanha, consideram residente fiscal quem permanece mais de 183 dias no seu território ou mantém lá o seu centro de interesses económicos. Por isso, uma correta planificação fiscal internacional é fundamental para evitar problemas.