Novidade Laboral: Alargada a quota de autorizações de trabalho para a época de verão 2026

O Governo aprovou uma medida muito aguardada pelo setor empresarial do país, especialmente para os negócios vinculados à hotelaria e restauração. Perante a necessidade urgente de pessoal para enfrentar os meses de maior atividade, foi dada luz verde a um alargamento da quota especial de autorizações de residência e trabalho para a época de verão.

Esta medida concretizou-se através do Decreto 274/2026, de 15 de julho de 2026. O texto oficial foi publicado no Butlletí Oficial del Principat d’Andorra (BOPA) a 17 de julho de 2026.

Porque foi aprovado este alargamento?

No passado dia 10 de junho de 2026, foi aprovado inicialmente um contingente de 500 autorizações (450 de imigração temporária e 50 para trabalhadores fronteiriços). No entanto, o Serviço de Imigração recebeu um volume muito elevado de pedidos desde o primeiro dia, o que fez com que a quota se esgotasse antes do fim do período de apresentação regulamentarmente estabelecido.

Além disso, os dados atuais do Serviço de Emprego refletem que o número de pessoas que procuram emprego ou pretendem uma melhoria profissional no país não permite satisfazer todas as necessidades atuais do setor hoteleiro. Por este motivo, e para não comprometer o bom funcionamento das empresas do setor, o Governo considerou necessário aprovar este alargamento.

Os detalhes fundamentais da nova quota

Apresentamos de seguida o resumo dos pontos mais importantes desta nova regulamentação para que possas planear as contratações da tua empresa:

• Número total de novas autorizações: Trata-se de um número global de 250 autorizações adicionais.
• Distribuição das autorizações: Estas 250 vagas dividem-se em 215 autorizações de imigração temporárias e 35 autorizações de trabalho temporário para trabalhadores fronteiriços.
• Limite por empresa: De forma a garantir uma distribuição equitativa, o número máximo de autorizações temporárias que podem ser concedidas a cada empresa é de 10.