Aviso Legal e Condições de Utilização

Em primeiro lugar, este aviso legal estabelece as condições de utilização do site (doravante, o “site”). Este portal é propriedade corporativa da A.A.A. Partenariat Fiscal i Conselleria Empresarial, S.L.

Titular do site

A.A.A. Partenariat Fiscal i Conselleria Empresarial, S.L. é uma empresa comercial de nacionalidade andorrana. Está sediada em Andorra la Vella, com o N.R.T. L-710040-F. Além disso, encontra-se inscrita no Registo de Sociedades Mercantis de Andorra (Livro S-217, Folha 431-440).

A utilização do site e da aplicação está sujeita a estas condições de utilização. Pedimos que as leia atentamente. O simples facto de aceder ao site e utilizar os seus materiais implica que leu e aceita estas condições sem reservas.

1. Condições de utilização deste aviso legal

1.1 O site e a aplicação contêm material preparado pela nossa empresa apenas para fins informativos. Portanto, o utilizador deve ter em conta que o material pode não refletir o estado legislativo mais recente. Adicionalmente, este material pode ser modificado ou atualizado sem aviso prévio.

1.2 Por outro lado, o material deste site nunca substitui o aconselhamento jurídico ou financeiro profissional. O acesso a este conteúdo não cria qualquer relação entre consultor e cliente. Também não implica qualquer relação de confiança com os utilizadores da plataforma. Consequentemente, o utilizador não deve agir com base nesta informação sem consultar previamente um consultor profissional.

1.3 Da mesma forma, os links neste site podem levar o utilizador a páginas geridas por terceiros. A nossa empresa não exerce qualquer tipo de controlo sobre estes portais externos. Por este motivo, não respondemos pelo conteúdo nem pelo estado desses sites. Finalmente, o acesso a estas páginas não implica que recomendemos ou aproveitemos o seu conteúdo interno.

2. Limitação de responsabilidade

2.1 Em primeiro lugar, quem utiliza o site fá-lo por sua conta e risco. A nossa firma não se responsabiliza por erros ou omissões que possam existir no conteúdo deste aviso legal ou do site. Também não seremos responsáveis por qualquer dano derivado da utilização desta página corporativa.

2.2 Além disso, não garantimos a ausência de vírus ou outros elementos nocivos. Estes elementos podem causar danos no sistema informático ou nos documentos do utilizador. Consequentemente, não respondemos pelos danos que estes elementos possam causar aos utilizadores ou a terceiros.

3. Proteção de dados

3.1 Em relação à privacidade, tratamos a informação dos utilizadores com a máxima confidencialidade. O objetivo principal é atender às suas solicitações e facilitar a participação em eventos. Também a usamos para enviar informações sobre futuras ações. Desta forma, garantimos que a informação recebida não é utilizada para qualquer outro fim comercial.

3.2 Por outro lado, podemos utilizar dispositivos de armazenamento de dados (“cookies”) nos equipamentos dos utilizadores. Isto será sempre feito se os visitantes tiverem dado o seu consentimento prévio. Os utilizadores podem encontrar toda a informação detalhada na nossa página inicial ou na Política de Cookies. Isto não impede o armazenamento técnico necessário para transmitir comunicações eletrónicas.

3.3 Quando solicitamos dados pessoais para prestar serviços, informaremos o utilizador sobre quais são essenciais. Se estes dados obrigatórios não forem fornecidos, não poderemos prestar os serviços solicitados de forma adequada.

3.4 Finalmente, o utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição. Para o fazer, deve enviar um pedido para o endereço info@aaa.ad. Este processo cumpre totalmente as diretrizes da Agência Andorrana de Proteção de Dados e a Lei 29/2021. O pedido deverá indicar o nome, apelidos e domicílio do utilizador. Também será necessário anexar uma fotocópia do passaporte e indicar claramente o direito que está a ser exercido.